Termos de Envio

Resumo dos Termos e condições

O Mercado Faca é uma empresa de tecnologia e oferece serviços relacionados, principalmente, com  comércio eletrônico e pagamentos digitais.

• O Marketplace é uma plataforma de comércio eletrônico onde as Pessoas Usuárias podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
• No Marketplace, conectamos pessoas interessadas em fazer transações com veículos, imóveis e serviços com possíveis vendedores.
• O Mercado Pago é uma plataforma de pagamentos e recebimento, que pode ser usada para transações dentro e fora do Marketplace.
• Além disso, oferecemos outros serviços, como envios via correios ou transportadora, entre outros, e todos com o mesmo objetivo: democratizar o comércio e os serviços financeiros na região. 

Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.

Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha. 

Em alguns casos, poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do Mercado Faca, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la.

Termos e condições gerais de uso do site

1- Mercado Faca

O Mercado Faca é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais. 

Os serviços oferecidos pelo Mercado Faca nos sites www.mercadofaca.com.br e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema MELI”).

2- Termos e condições

Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema MELI (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Mercado Faca e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”). 

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema MELI.

Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema MELI. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o Mercado Faca ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o Mercado Faca cancelando sua conta.

3- Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o Ecossistema MELI em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa. 

4- Registro e conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária. 

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A Pessoa Usuária poderá criar Contas Colaboradoras e definir as permissões de acesso. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações  realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o Mercado Faca.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções. Saiba mais. 

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou o Mercado Faca, além das sanções que possam corresponder. 

Ao se cadastrar no Mercado Faca, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Mercado Faca, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.

O Mercado Faca poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

5- Privacidade de dados

No Mercado Faca fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema MELI. Saiba mais sobre nossa Declaração de privacidade.

6- Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Mercado Faca. 

7- Responsabilidade

O Mercado Faca será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes. 

8- Tarifas

O Mercado Faca poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo. 

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias. 

A Pessoa Usuária autoriza o Mercado Faca a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta Mercado Pago e/ou das contas bancárias que tenha registado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter. 

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes. 

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta. 

9- Propriedade intelectual

O Mercado Faca e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora o Mercado Faca conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Mercado Faca e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Mercado Faca de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Mercado Faca e sua família de marcas “Mercado”.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Mercado Faca e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do Mercado Faca também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário. 
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Mercado Faca ou de terceiros, o Mercado Faca poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

10- Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene o Mercado Faca e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema MELI.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

11- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Dois Irmãos-RS, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.